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SENADO: Projeto de Eliziane transforma assassinato de indígenas e de quilombolas em homicídio qualificado

Projeto de Lei de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pretende transformar os assassinatos de indígenas e de quilombolas em homicídios qualificados (PL 185/2020). A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça, também cria a tipificação penal de indiocídio para casos de assassinato.

Segundo o relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil” de 2018, o número de assassinatos de indígenas no país cresceu 20%. Foram 135 homicídios no ano passado e 1.119 nos últimos trinta anos. Elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário, o relatório embasou o Projeto de Lei 185, apresentado pela senadora Eliziane Gama, do Cidadania de Maranhão, que pretende transformar em homicídio qualificado o assassinato de indígenas e quilombolas. Ela acredita que a punição mais rigorosa deverá reduzir o número desses casos.

De acordo com Eliziane Gama, o objetivo básico é de conter o aumento de assassinato de índios pelo Brasil. “Nos últimos anos, tivemos um aumento crescente. No ano passado, a quantidade de índios assassinados infelizmente foi muito alta.

Ela destacou que o projeto cria a tipificação penal de “Indiocídio” para os casos de homicídios contra indígenas e quilombolas em razão de sua etnia ou por disputa de terras. “O nosso projeto de lei cria, na verdade, uma tipificação penal: o “indiocídio”. Ao mesmo tempo nós colocamos, a partir da aprovação deste projeto de lei, esse crime no rol de crimes hediondos. Portanto, uma pena de 12 a 30 anos de reclusão e ao mesmo tempo também tornando esse crime o crime qualificado”, disse.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça na fase de recebimento de sugestões de mudanças ao texto original.

Com informações da Rádio Senado.

 

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