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SEMPRE ELE! Gilmar beneficia Sérgio Cabral e suspende transferência do ex-governador

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e suspendeu a transferência dele para o presídio federal de Campo Grande (MS). Na decisão, o magistrado aponta “constrangimento ilegal” a transferência de Cabral, que é preso provisório, para estabelecimento penal federal de segurança máxima.

“Se recolhe que a inclusão no sistema penitenciário federal de segurança máxima deve ser amparada em hipóteses verdadeiramente graves e excepcionais”, diz o magistrado em decisão divulgada nesta terça-feira (31).

<< Leia íntegra da decisão de Gilmar Mendes

A transferência atendia a pedido do Ministério Público Federal, após Cabral fazer menção à família do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, em uma audiência. Durante o interrogatório, Bretas repreendeu o ex-governador, que contestou questionamentos sobre compra de jóias para lavagem de dinheiro mencionando que a família do magistrado trabalhava com bijuterias.

Na ocasião, o juiz alegou que havia se sentido ameaçado com a declaração do peemedebista. Entre os motivos para transferência, o MPF também alegou que Cabral estaria recebendo tratamento privilegiado no sistema carcerário.

“A acusação tratava de lavagem de dinheiro por meio da compra de joias. O réu sustentava ser impossível usar a aquisição de joias para lavar ativos. Invocou os supostos conhecimentos do julgador sobre o mercado para reforçar sua tese”, defendeu Gilmar.

O ministro do Supremo também justificou que o fato de Cabral demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público, por meio de reportagem no jornal O Estado de S. Paulo, “pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada”. “Dessa forma, nada vejo de relevante na menção à atividade da família do julgador”, destaca.

Os advogados pedem que Cabral seja mantido na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, até o Supremo julgar o mérito do habeas corpus.

O ex-governador foi condenado no último mês a 45 anos e 2 meses de cadeia pelo juiz Marcelo Bretas, que atua na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A punição envolve os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e chefia de organização criminosa. Cabral foi governador do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014.

O ex-governador está preso desde novembro de 2016. Antes da condenação do último mês, já tinha sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, que considerou Cabral um dos beneficiários e um dos envolvidos no desvio de recursos de projetos da Petrobras. Cabral ainda responde a outras ações penais no tribunal de Bretas.

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que fosse transferido, definitivamente, de Curitiba para Brasília.

Cunha encontra-se preso preventivamente em Curitiba, no Complexo Médico-Penal de Pinhais, desde outubro do ano passado, em decorrência da Operação Lava Jato. Ele já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo negado seu direito de recorrer em liberdade.

O ex-deputado, no entanto, teve seu deslocamento temporário a Brasília autorizado pelo juiz Sérgio Moro neste mês para prestar depoimento na ação penal em que é réu na Operação Sépsis, cujos interrogatórios começaram na semana passada.

A defesa de Cunha desejava que o ex-deputado não mais retornasse a Curitiba, alegando que a permanência em Brasília facilitaria o contato com a família e com seus advogados, cujo escritório tem sede na capital.

Fachin, que também expediu um outro mandado de prisão preventiva contra Cunha na Operação Patmos, sequer conheceu do pedido de transferência do ex-deputado, alegando que a defesa pulou instâncias, e deveria ter direcionado seu pedido ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), onde tramita a ação penal da Operação Sépsis na primeira instância.

O interrogatório de Cunha ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Sépsis na 10ª Vara Federal de Brasília, está marcado para a próxima segunda-feira (6). Já foram interrogados os réus Lúcio Funaro, ex-operador financeiro de Cunha; Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Alexandre Margotto, ex-funcionário de Funaro.

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves também é réu na mesma ação e deve ser ouvido antes de Cunha. Logo após ser ouvido, o ex-deputado deve retornar ao Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

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