Michel Temer atendeu a pedido do governador Fernando Pezão (MDB), que admitiu que a violência no Rio de Janeiro está fora de controle, e decidiu decretar a intervenção federal na segurança pública do estado; decreto será assinado hoje e dá poderes irrestritos para o general Walter Souza Braga Netto sobre todas as forças de segurança do estado, incluindo as polícias Militar e Civil; medida foi anunciada menos de uma semana depois que moradores da Rocinha avisaram o STF de que se o ex-presidente Lula fosse preso, o “morro ia descer”
Rio 247 – Atendendo a um pedido do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), Michel Temer decidiu decretar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio.
O decreto será assinado hoje e dá poderes irrestritos para o general Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, sobre todas as forças de segurança do estado, incluindo as polícias Militar e Civil, e o autoriza a tomar as medidas que achar necessárias para conter a ação do crime organizado no Rio.
A medida foi anunciada menos de uma semana depois que moradores da Rocinha avisaram o Supremo Tribunal Federal (STF) de que se determinasse a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado sem provas em segunda instância, o “morro ia descer” (relembre aqui).
Pelo artigo 60 da Constituição, enquanto o decreto de intervenção estiver em vigor, o Congresso Nacional não pode aprovar qualquer mudança na Constituição, o que significa a suspensão da articulação para votação da reforma da Previdência. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, deverá convocar uma sessão do Congresso 24 horas após a publicação do decreto para que ele seja votado.
O general Walter Souza Braga Netto assumiu o CML em setembro de 2016, depois que o, então, general Fernando Azevedo e Silva deixou o posto e assumiu o Estado-Maior. Natural de Belo Horizonte, o general, ao longo de sua carreira, comandou o 1º Regimento de Carros de Combate e foi chefe do Estado-Maior da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e do Comando Militar do Oeste.
Além da atuação no Rio de Janeiro, o general também foi uma das lideranças que integrou a ação que envolveu as Forças Armadas no Espírito Santo, em fevereiro de 2017. Na ocasião, foi realizado um reforço na segurança em municípios daquele estado devido ao aumento da violência, batizada de “Operação Capixaba” — à época, reivindicado melhores condições de trabalho, parentes de policiais militares acamparam em frente aos batalhões, impedindo a saída dos agentes de segurança.
O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maira Rangel, criticou a medida.
