Por Larissa Calixto Congresso Em Foco

 Câmara recebe pedido de CPI do Feminicídio

Na petição enviada à OEA, a OAB afirma que o aumento de 4% na taxa de feminicídio no país pode ser atribuído ao “momento político conturbado” que o Brasil enfrenta, “em que muitas ideais de submissão feminina e domínio masculino são amplamente difundidas, inclusive por representantes do próprio Estado”. “Quem deveria zelar e proteger a vida das mulheres não o faz, uma vez que não coíbe efetivamente a violação de direito tão fundamental”, alega a OAB.

“Fato é que não combatendo a violência contra a mulher, em todos os âmbitos sociais, o poder público não está apenas violando os direitos das mulheres, como fazendo transcender o crescimento quantitativo desses crimes, situação contrária aos valores expressamente expostas na Constituição da República e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como em demais dispositivos internos e internacionais, como explicitado anteriormente”, acrescenta a instituição.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB acredita, portanto, que este é um tema relevante para o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos no país. “Quando se analisa esses direitos sob o aspecto do contexto hoje vivenciado na perspectiva de desigualdade de gênero, verifica-se uma completa indiferença do Poder Público às garantias tão fundamentais”, diz o documento enviado à OEA.

> Veja a íntegra da petição enviada pela OAB à OEA

O pedido, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi apresentado no último sábado (4) à OAB. O documento ainda sugere que a audiência “O Enfrentamento à violência contra a Mulher e Feminicídio no Brasil” ocorra em março, no Haiti, durante o 175º Período Ordinário de Sessões da CIDH.