Enquanto o governo Temer divulga que aposentadorias vão quebrar os cofres públicos, o CARF, que é o órgão do governo que julga recursos sobre cobranças de impostos, decidiu que o Itaú não terá que pagar multa relativa ao não pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social no processo de fusão com Unibanco. A decisão dessa segunda-feira se refere ao processo de maior valor entre todos os que estavam no Conselho, e chega a 25 bilhões de reais!
Que agora serão economizados pelos sócios do Itaú, entre eles Illan Goldfjn, o atual presidente do Banco Central.
Vale a pena ver a decisão tomada no começo do ano.
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu nesta 2ª feira (10.abr.2017), por 5 votos a 3, que o Itaú não precisa pagar impostos no processo de fusão com o Unibanco. Isso significa uma derrota de R$ 25 bilhões para a Receita Federal.
O Ministério da Fazenda queria cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital no processo de fusão.
A cobrança de tributos sobre a fusão do Itaú e do Unibanco era o processo de maior valor que tramitava no Carf.
Ficou conhecido pelo fato de seu ex-relator, João Carlos Figueiredo Neto, ter sido preso por cobrar propina para proferir voto favorável ao banco. Ele não atua mais no conselho.
Vinculado à Receita Federal, o Carf julga recursos contra a cobrança de multas e tributos. Está com 19 cadeiras vagas segundo o último levantamento, divulgado no dia 17 de março.
Estudo foi divulgado na última semanaRafael Neddermeyer/Fotos Públicas