Blog do Waldemar

OPERAÇÃO PREGADORES: PF prende 18 pessoas ligadas a empresas terceirizadas e Governo emite nota

Durante coletiva de imprensa realizada pela Polícia Federal no Maranhão, foram confirmadas as prisões de 18 pessoas acusadas de fraudes na Saúde do Estado.

Os presos são ligados às empresas terceirizadas contratadas pela Secretaria de Saúde do Estado. Em nota, a SES já havia esclarecido que desde o início da gestão estão sendo feitas mudanças na contratação dessas empresas.

Uma ex-funcionária da SES também foi detida em Imperatriz. Ela já não fazia mais parte do quadro da pasta, desligamento corroborado por nota da SES.

Governo do Maranhão emite nota sobre operação da PF na Saúde do Estado.

Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação ao modelo anterior usado, diz a nota.

 

Confira a nota na íntegra.

‘Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:

a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.

3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.

4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.

6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente.   Todos os demais já haviam sido exonerados.

7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.’

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