Blog do Waldemar

OPERAÇÃO CAÇA-VOTOS: Após salvar Temer, bancada da bala impõe agenda de votações

 

Enquanto o ajuste fiscal de Temer corta recursos em praticamente todas as áreas, inclusive da segurança pública – reduzida em 10,3% –, os líderes dos partidos aliados definiram nesta segunda-feira (6) uma agenda de votações. A ordem na Casa é colocar segurança pública como tema prioritário para cavar espaço para a campanha eleitoral de 2018, usando o medo da população como instrumento para o desmonte do Estado Democrático de Direito.

Entre os projetos que serão votados estão: o fim da saída temporária de presos (PL 388/15); penas mais rígidas para assassinos de policiais (PL 8504/17); tornar crime o uso de pessoas como escudo humano (PL 8048/17); bloqueio de telefonia celular nos presídios (PL 5062/16); e fim de atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15).

Todas as pautas parecem importantes e, diante dos altos índices de criminalidade e do discurso da impunidade, dão a falsa ideia de atender aos anseios da população no inflamado discurso do “bandido bom é bandido morto”. Mas a realidade é que alguns projetos configuram abusos de autoridade e violam direitos fundamentais.

O PL 8.504/17, por exemplo, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), prevê que os assassinatos de policiais e outros agentes de segurança pública – e de seus parentes até terceiro grau, caso o crime tenha relação com a atividade policial – sejam considerados crimes hediondos e que seus autores sejam obrigados a cumprir integralmente a pena em regime fechado. Significa dizer que a vida humana teria valores diferentes quando o assunto é homicídio, diferentemente do que estabelece a legislação atual.

O único projeto não defendido pela bancada da bala e que está na pauta de votação é o que estabelece o fim do chamado “auto de resistência”, obrigando a investigação dos crimes cometidos por policiais (PL 4471/12). O projeto, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Miro Teixeira (Rede-RJ) e outros deputados, acaba na prática com os chamados autos de resistência, um tipo de registro policial que classifica a morte de vítimas em ações policiais como decorrentes de reação delas próprias à abordagem da polícia.

O próprio presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos principais interessados na agenda de votações sobre segurança pública. De olho nas eleições de 2018, Maia defende o tema que será central na campanha eleitoral, já que o Rio de Janeiro vive uma grave crise na área de segurança.

A informação é de que o assunto teria feito parte do acordo entre Maia e Temer quando a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República estava em análise na Câmara.

Corte de investimentos

Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, as medidas apresentadas pela bancada da bala não atendem as reais necessidades da população na área.

“As medidas em debate na Câmara não tocam em nenhum ponto muito relevante. São paliativas. Tocam em pontos que, de fato, precisam ser discutidos, mas, na prática, não vão mudar o cenário de crimes e violência do país”, afirmou.

De fato, as medidas apoiadas pelo governo só insuflam o discurso punitivista e o apoio ao autoritarismo no país. De acordo com dados do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a União, estados e municípios gastaram, juntos, R$ 81 bilhões em segurança pública no ano de 2016. A cifra representa uma redução de 2,6% em relação ao ano de 2015.

Quando se analisa o tamanho do corte, o governo de Michel Temer foi quem menos investiu – uma redução de 10,3%, a maior verificada desde que o Anuário começou a ser elaborado pelo Fórum Brasileiros de Segurança Pública.

O resultado é o aumento da escalada da violência no país. Os dados mostram que 61.619 pessoas foram assassinadas de maneira violenta – o maior número já registrado pelo estudo em uma década e equivalente ao total de vítimas da explosão da bomba atômica em Nagasaki, no Japão, em 1945.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

 

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