Eliomar Alves de Miranda não prestou contas de mais de 468 mil reais de recursos da educação recebidos no município

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Capinzal do Norte, Eliomar Alves de Miranda, que deixou de prestar contas de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), do exercício financeiro de 2004.

Segundo o MPF, os recursos oriundos do Fnde, que corresponderiam a R$ 468.893,15 eram destinados à aplicação nos Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Nacional ao Transporte Escolar (Pnate). Porém, o ex-gestor municipal não apresentou prestação de contas dos benefícios repassados ao município de Capinzal do Norte.

De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, a conduta de Eliomar é danosa ao patrimônio, que exige transparência nas contas públicas. “Este dever, que se insere naturalmente nas dobras do princípio da moralidade administrativa, possui acento constitucional”, afirmou.

Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Capinzal do Norte pelo prazo de 5 anos e ainda o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo mesmo prazo.

Além disso, Eliomar Alves de Miranda deverá pagar uma multa civil no valor correspondente ao dos recursos repassados ao município de Capinzal do Norte.

O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0026671-62.2014.4.01.3700