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MARANHÃO: Polícia Civil pede que a CNJ investigue festival de concessão de habeas corpus a criminosos

Pedido ocorre após decisões da Justiça do Maranhão que libertaram um preso sem uso da tornozeleira eletrônica e duas pessoas presas em flagrante.

Homem preso por assalto a bancos é posto em liberdade pela Justiça do Maranhão

Homem preso por assalto a bancos é posto em liberdade pela Justiça do Maranhão. 

Depois que o líder de uma organização criminosa responsável por assassinatos e assaltos a bancos foi solto sem tornozeleira eletrônica, a polícia civil decidiu pedir a investigação da concessão de habeas corpus no Maranhão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Heverton Soares Oliveira foi preso com 15 armas, sendo 10 fuzis. Preso em junho, na cidade de Santa Inês (a 245 Km de São Luís), ele foi colocado em liberdade pela justiça do Maranhão depois de quatro meses no complexo penitenciário de pedrinhas.

O delegado que comandou as investigações, Thiago Bardal, conta que o preso deveria ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica ao sair da prisão, o que não aconteceu. A certidão do julgamento informa que Heverton seria solto mediante um habeas corpus. No documento consta que ele deveria usar a tornozeleira, mas o alvará de soltura não faz referência ao uso do aparelho.

“Um narcotraficante preso em flagrante com arsenal de guerra é posto em liberdade. Na decisão há a obrigatoriedade da tornozeleira, e quando há a decisão do alvará esquecem de colocar essa ressalva”, declarou.

Outro caso

Além deste caso, neste fim de semana Giselly dos Anjos Formigosa e Elinaldo Barbosa Rodrigues foram soltos apesar de terem sido presos emflagrante com 200 kg de maconha. A prisão ocorreu na quarta-feira (18) por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O Superintendente de Investigações Criminais do Maranhão informou que achou estranho as decisões e pediu a investigação dos casos pelo Conselho Nacional de Justiça.

“De imediato nós comunicamos ao Conselho Nacional de Justiça e a ministra Carmem Lúcia. Comunicamos também ao procurador-geral para que eles tomem as medidas cabíveis”, afirmou Thiago Bardal.

Do G1 Ma

Polícia civil vai pedir a investigação da concessão de habeas corpus no Maranhão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); (Foto: Domingos Ribeiro/Mirante AM)

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