O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e outras oito pessoas foram presas nesta quinta-feira (29) na Operação Boca de Lobo, da Polícia Federal. A ação é um desdobramento da Lava Jato. Ele foi preso no Palácio das Laranjeiras, onde mora, e levado para a Superintendência da PF no Rio.

 Por Ana Krüger  – Congresso em Foco

A prisão foi determinada pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria Geral da República, que o acusa de ter um esquema próprio de corrupção e “verdadeira vocação profissional ao crime”.

Segundo a PGR, há registros documentais de que Pezão recebeu mais de R$ 25 milhões em espécie no período de 2007 a 2015. O valor, afirma a PGR, é incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões.

Os nove mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí (RJ), Juiz de Fora (MG), Volta Redonda (RJ) e Niterói (RJ). Eis os alvos de mandados de prisão:

• Luiz Fernando Pezão – governador do Estado do Rio de Janeiro

• José Iran Peixoto Júnior – secretário de Obras

• Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz – secretário de Governo

• Luiz Carlos Vidal Barroso – servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

• Marcelo Santos Amorim – sobrinho do governador

• Cláudio Fernandes Vidal – sócio da J.R.O Pavimentação

• Luiz Alberto Gomes Gonçalves – sócio da J.R.O Pavimentação

• Luis Fernando Craveiro de Amorim – sócio da High Control Luis

• César Augusto Craveiro de Amorim – sócio da High Control Luis

Organização criminosa

Além das prisões, o ministro Felix Fischer autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões. Com a prisão de Pezão, quem deve assumir o governo do Rio é seu vice, Francisco Dornelles (PP).

De acordo com as investigações, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa autora de vários crimes contra a administração pública como corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao apresentar os pedidos de prisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a organização criminosa vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações. O grupo desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior, segundo ela.

Raquel lembra que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice-governador de Sérgio Cabral, de 2007 a 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de propina sobre o valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras.

“A novidade é que ficou demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, diz Raquel Dodge.

Delação premiada

A origem dessas investigações está em uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal (STF) e em documentos apreendidos na casa de um dos investigados na Operação Calicute. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais. Segundo a PGR, Cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. Para isso, o emedebista recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos, cita a PGR.

O Ministério Público Federal afirma na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

A procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.

Vocação ao crime

Raquel Dodge destacou ainda a existência de materialidade e indícios de autoria, conforme revelaram provas obtidas por meio de quebras de sigilos, colaborações premiadas, interceptações telefônicas, entre outras. “Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, pontua um dos trechos da petição.

Nos últimos dois anos, três ex-governadores do Rio de Janeiro foram presos em ações policiais: Sérgio Cabral, Anthony e Rosinha Garotinho. O casal, porém, está em liberdade. Cabral acumula várias condenações por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em casos revelados pelas operações Lava Jato e Calicute.