Blog do Waldemar

LULA ESTÁ INELEGÍVEL? Os petistas acham que existe uma brecha

Rejeição dos embargos de declaração mantém enquadramento de Lula na Lei da Ficha Limpa, mas participação na campanha ainda é possível

 

O ex-presidente Lula concede entrevista à AFP, no Instituto Lula, em São Paulo (SP) - 01/03/2018

Recursos no STJ e no STF são as esperanças de Lula (Nelson Almeida/AFP)

A decisão desta segunda-feira (26) da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de rejeitar os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reitera uma situação que já era conhecida desde sua condenação em segunda instância: de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o petista está inelegível.

Na letra fria da lei, está impedido de ser eleito qualquer condenado por “órgão judicial colegiado” em uma série de crimes, entre eles, lavagem de dinheiro. Este é o caso de Lula, condenado pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4 a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

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Mas há uma brecha. É a mesma Lei da Ficha Limpa que oferece uma saída para garantir, pelo menos temporariamente, sua candidatura. Um dos artigos da norma federal prevê a suspensão da inelegibilidade pela corte em que a defesa do ex-presidente recorrer contra a decisão do TRF4.

Esse pedido deve ser feito ao tribunal em que a defesa do ex-presidente recorrer contra a condenação no TRF4 — no caso, o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal. Ainda que provisória, a decisão de uma dessas cortes pode garantir o registro de candidatura, que é analisado e autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A batalha de Lula se transfere de Porto Alegre para Brasília, onde o STJ e STF são os destinos naturais dos recursos dos advogados de Lula. No TRF4, o processo está praticamente encerrado. A defesa de Lula vai avaliar se recorre contra a decisão que lhe negou os embargos de declaração — a medida serviria apenas para ganhar tempo, já que não há nenhuma chance de a corte rever seu julgamento.

São dois tipos de recursos que cabem nos tribunais de Brasília. Ao STJ, a defesa só pode argumentar que o TRF4 ofendeu alguma lei federal. Ao Supremo é preciso demonstrar alguma violação à Constituição. Em nenhum dos casos, há espaço para se discutir provas.

É no recurso ao STF ou ao STJ contra a condenação em segundo grau que a defesa pode pedir a suspensão da inelegibilidade. Essa permissão para ser candidato só é concedida se os ministros entenderem que Lula tem alguma chance de êxito nos recursos que ainda serão apresentados.

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