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GUERRA DECLARADA: Deputados pedem que Maia e Alcolumbre devolvam MP da demarcação para governo

Deputados e senadores pedem que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitem a medida provisória 886 e façam a devolução do texto para o Casa Civil. A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas protocolou requerimento aos presidentes pedindo a devolução da MP. Documentos semelhantes também foram protocolados nesta quarta-feira (19) pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), pela bancada do PT na Câmara e pelo líder da minoria na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
As medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas pelo Poder Executivo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em 120 dias para terem sua validade confirmada, do contrário, deixam de vigorar. Quando o presidente do Senado devolve uma MP para o Poder Executivo, o texto perde a validade imediatamente, segundo o entendimento da Secretaria Geral da Mesa do Senado.

 

 Congresso em Foco

A MP 886 foi publicada nesta quarta-feira (19) e transfere para o Ministério da Agricultura a tarefa de demarcar terras indígenas e quilombolas. Como o tema já havia sido tratado na MP 870, da reforma administrativa, os parlamentares consideram que houve um reedição, o que é proibido pela Constituição. A nova medida provisória foi assinada um dia após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei 13.844, fruto da MP 870, que reorganizou a estrutura ministerial do Poder Executivo.
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“Gostaria de aproveitar o espaço para deixar registrada a minha indignação com o Presidente Jair Bolsonaro que reeditou hoje uma medida provisória passando por cima de decisão tomada por este parlamento e levando, mais uma vez e de forma inconstitucional, irresponsável e anti-indígena, a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Isso é matéria superada nesta Casa e no Senado Federal na discussão da MP 870”, afirmou a coordenadora da Frente em Defesa dos Povos indígenas, Joênia Wapichana (Rede-RR), em discurso na Câmara.
Os parlamentares da Rede também acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a medida do governo e protocolaram um pedido de mandado de segurança contra a MP e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Eles argumentam que a MP é uma reedição de trechos da MP 870 que foram rejeitados pelo Congresso.
“A sistemática desse Presidente da República em governar por decretos e medidas provisórias, passando por cima do Congresso Nacional, integrado pelos legítimos representantes do povo, mais uma vez se reafirma. Ele, que se elegeu com o discurso da ‘nova política’, mas até agora falou claramente o que seria isso, demonstra, por suas atitudes, que a política a que se propõe é a do autoritarismo, a da imposição de sua vontade ao Congresso Nacional e, consequentemente, ao povo brasileiro”, afirmam, na justificativa do pedido de liminar para suspender a validade da medida. Outra ação do mesmo tipo e com o mesmo objetivo foi protocolada no STF pelo PT.
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), órgão vinculado à CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, também se posicionou contra a publicação da MP.
“Por meio da MP 886/19, o governo Bolsonaro comete desvio de funções, afronta o Congresso Nacional, promove uma verdadeira balbúrdia política e jurídica, com o que obstrui maliciosamente os procedimentos de demarcação de terras indígenas no Brasil. Portanto, além de inconstitucional em si, trata-se de um instrumento usado pelo atual governo para desrespeitar preceito constitucional previsto no Artigo 231, sobre direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais. Diante disso, o Cimi espera que o presidente do Senado Federal, em cumprimento ao Artigo 48 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, impugne a MP 886/19 e a devolva, de imediato, ao Presidente da República”, diz a nota divulgada pela instituição.
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