Blog do Waldemar

FUNRURAL: Deoclides alerta sobre a publicação da lei sobre renegociação de dívidas dos produtores rurais

A Lei que institui o FUNRURAL e permite a renegociação de diversas dívidas dos produtores rurais foi publicada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União com 24 vetos. O alerta é do deputado federal Deoclides Macedo (PDT).

“É importante frisar que os vetos podem ser derrubados no Congresso Nacional e não atingiram os principais dispositivos da Lei 13.340/2016”, disse

De acordo com o parlamentar, os beneficiários terão até o dia 27 de dezembro de 2018 para renegociar ou quitar seus débitos.

“O prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural expira no dia 28 de fevereiro deste ano. Estes descontos também serão aplicados às dívidas contraídas junto ao Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco Terra, inscritas em dívidas ativas da União até o dia 31 de julho de 2018, cuja inadimplência ocorreu até 31 de julho de 2017”, contou.

 

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