Indicada da FECOPEMA está inelegível por não prestar conta de convênio; eleição da entidade pesqueira está suspensa por decisão da Justiça.
Curiosamente, a Portaria foi registrada no cartório em 09 de março de 2018, um dia após sair decisão que suspendeu a eleição da Colônia…
Sem temer as consequências, o deputado estadual Edson Araújo (PSL) mais uma vez desafia o poder judiciário maranhense.
Do blog do Domingos Costa
Desta vez, o parlamentar que também é presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA), mandou seu “faz tudo”, Francisco Oliveira, o Chicão – vice-presidente da entidade – criar uma “junta governativa” para comandar a Colônia de Pescadores do município de Raposa (Z-53) pelos próximos seis meses.
A Portaria de Nomeação bem como a Ata da “reunião” administrativa da FECOPEMA foram registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas Cantuária de Azevedo, em São Luís, conforme registro nº 5045, microfilme 59592, no qual o blog teve acesso com exclusividade.
A escolhida pelo deputado foi Andréa Sayre Gonçalves Coutinho, aliada política do parlamentar, que de acordo com a Portaria nº 07/2018, deverá permanecer no cargo pelo período entre 08 de março a 08 de setembro de 2018.
Acontece que Andrea não poderia ter sido escolhida pela Federação para mais um mandado à frente da Z-53, vez que uma decisão judicial a impede de continuar no comando da Colônia. A determinação é do Juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, datada do dia 07 de março.
O Juiz suspendeu a eleição da Colônia de Pescadores do Município exatamente por irregularidades na gestão de Andréa Coutinho, que já exerceu outros dois mandatos seguidos na entidade. O primeiro, acredite, também foi por meio de uma “junta governativa” da FECOPEMA, em agosto de 2014, quando Edberto Oliveira foi afastado da presidência.
Deputado Edson Araújo não quer saber se é ilegal, o que importa são seus interesses por atrás da nomeação de Andrea para a Z-53…
– Inelegível
De acordo com o Juiz Gilmar, a escolhida pela Federação não respeitou o prazo para realização da eleição da Colônia e, ainda, tornou-se inelegível por pendências numa prestação de contas no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), repassados pelo Município de Raposa através de um Convênio para realização da Festa do Pescador, em junho de 2015, ainda na gestão do prefeito Clodomir de Oliveira.
Portanto, uma pessoa com problemas judiciais dessa magnitude não poderia ser indicada pela Federação das Colônias para permanecer na presidência da entidade raposense. No entanto, embora esbarre na Justiça, o deputado Edson Araújo parece não se importar muito com decisões judiciais que atrapalhe seus planos.
– “Junta Governativa”
O esquema de intervenções arbitrárias em Colônia de Pescadores espalhadas pelo Maranhão já foi denunciado no Blog do Domingos Costa (LEMBRE AQUI).
As pessoas indicadas são sempre nomes de confiança do parlamentar, verdadeiras “laranjas” que recebem o poder do mandato através de “Junta Governativa”.
De modo que o deputado, tira e bota quem quiser por conveniência própria, dependendo de seus interesses políticos e particulares.
O foco é sempre arrecadação de taxas relativas a serviços previdenciários oferecidos pelas Colônias aos seus filiados e contribuições financeiras veiculadas ao programa do Seguro Defeso, além é claro, do voto de cabresto dos “pescadores/eleitores”.
– A ata da “reunião” administrativa que alçou Andrea Coutinho para mais seis meses à frente da Colônia de Pescadores de Raposa: