Em mais uma manifestação via Twitter, mantendo-se fiel ao estilo Donald Trump de comunicação, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) declarou neste sábado (24) que diversas regulamentações, “em todos os setores”, serão revogadas em seu governo. Para o deputado fluminense, que está a uma semana de receber a faixa presidencial, há instrumentos legais vigentes no país que só servem para arrecadar, sem retorno ao cidadão.

Por Fábio Góis  – Congresso em Foco

“Inúmeras regulamentações em todos os setores que só servem para arrecadação e entraves de desenvolvimento, sem nenhum retorno prático ao cidadão, irão ser revogadas rapidamente em meu governo”, disse o representante da extrema-direita, defensor do Estado mínimo e do neoliberalismo econômico.

“Menos interferência do Estado significa melhores condições de vida ao brasileiro”, acrescentou.

Eleito com 39,2% do eleitorado brasileiro, Bolsonaro não disse quais são as regulamentações na sua mira, mas tem indicado quais são seus principais incômodos na máquina estatal. Também por meio do Twitter, o capitão da reserva já reclamou, por exemplo, dos contratos de “publicidade e patrocínio” do governo com bancos públicos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Bolsonaro afirmou, na publicação, ter tomado conhecimento de que só a Caixa gastou R$ 2,5 bilhões com estes contratos, o que classificou como “um absurdo”. O presidente eleito não deixou claro se “rever” significará cancelar os contratos ou reexaminá-los.

Por meio de nota (veja a íntegra), a Caixa Econômica desmentiu a versão de Bolsonaro e disse que o valor é muito menor. “O orçamento com recursos do banco projetado para ações de publicidade, patrocínio e comunicação em 2018 foi de R$ 685 milhões, sendo realizado até novembro de 2018 (o valor) de R$ 500,8 milhões”, esclareceu a instituição financeira, acrescentando que “as ações de comunicação do banco são voltadas para alavancagem de negócios, produtos e serviços e vêm sendo reduzidas desde 2016”.

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A irritação de Bolsonaro reforça a sinalização do governo eleito em favor da revisão de contratos em estatais  e dos processos de privatização já iniciados pelo governo Michel Temer (MDB). Como este site mostrou em 20 de novembro, o “guru econômico” de Bolsonaro, Paulo Guedes, sacou sua carta branca para confirmar a criação da chamada Secretaria de Privatizações.

A estrutura começará suas atividades em 2019, em data ainda não definida, e terá como objetivo central acelerar o programa de desestatizações. Escalado para chefiar o “superministério da Economia”, que vai reunir as pastas da Fazenda, do Planejamento e de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Paulo Guedes ainda não deu detalhes sobre o funcionamento da Secretaria de Privatizações. A estrutura será comandada pelo empresário Salim Mattar, proprietário da Localiza Hertz, uma das maiores locadoras de automóvel do país.

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