O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina quer que a Justiça aplique multas para as lojas Havan que, somadas, podem significar um desfalque de R$ 100 milhões à empresa varejista. Com sede no estado, o grupo fez campanha na corrida presidencial para candidato vencedor, Jair Bolsonaro (PSL), e é acusado de constranger funcionários a votar no deputado, ameaçando-os de demissão em caso de derrota.

Por Fábio Góis

O MPT quer multar a Havan em duas frentes, com valores diferentes: ao menos R$ 25 milhões, por dano moral coletivo, por alegada intimidação de empregados com vistas a favorecer Bolsonaro; e R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil trabalhadores por dano moral individual. Com a soma das punições individuais (R$ 75 milhões), a multa pode ser elevada para algo em torno de R$ 100 milhões.

A ação civil pública acusa o proprietário da Havan, Luciano Hang, de promover campanhas políticas pró-Bolsonaro. Segundo a acusação, Luciano dava caráter obrigatório à presença de seus empregados nesses ”atos cívicos’ de viés patriótico e em “defesa da democracia”.

Dono da Havan fazia manifestações públicas recorrentes de apoio a Bolsonaro – Foto: Divulgação

A denúncia relata ameaças explícitas aos funcionários – dispensa em massa, fechamento de unidades e falência – na hipótese de o adversário de Bolsonaro, Fernando Haddad (PT), ser o vencedor da eleição presidencial. A notícia

Ainda segundo o MPT, por mais de uma vez os empregados foram obrigados a responder enquetes internas da Havan, por meio de terminais de computador, com o objetivo de saber como cada um votaria. As consultas impositivas foram feitas depois que os funcionários já sabiam da posição do empresário em favor de Bolsonaro, ou seja, eventuais votos declarados para Haddad confrontariam a escolha do empregador.

Histórico

Como este site mostrou em 5 de outubro, a dois dias das votações do primeiro turno, o Ministério Público Eleitoral recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação de Luciano Hang por propaganda eleitoral irregular em favor de Bolsonaro. Individualmente, ele pode ser multado em até R$ 1 milhão.

Em vídeo gravado em uma de suas unidades, Luciano ameaça deixar o país – e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários – caso Bolsonaro não vença a eleição presidencial. O empresário conta que fez pesquisa de intenção de voto com os colaboradores da empresa e descobriu que 30% deles pretendem votar nulo ou branco.