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É O BRASIL! TSE permite que deputado condenado retome campanha

TSE permite que deputado condenado retome campanha.

Após ter tido seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na última quarta-feira (19), o deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ), que tenta a reeleição ao mesmo cargo neste ano, já retomou as atividades de campanha.

A autorização foi dada ontem (23), em caráter liminar, pelo ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jacob foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ). Desde junho de 2018 cumpre prisão domiciliar.

E sua decisão, o ministro do Og Fernandes destaca que “o candidato cujo registro esteja sub judicepoderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição”.

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