A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de prisão preventiva do ex-diretor da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Desta forma, o ex-colaborador de gestões do PSDB no governo paulista continua em liberdade, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que havia concedido o benefício de habeas corpus a Paulo Preto na última sexta-feira (11).
Por Congresso em Foco
Na segunda-feira (14), a procuradora federal Adriana Scordamaglia apresentou um novo pedido de prisão preventiva à Justiça Federal porque o réu não havia comparecido a uma audiência do processo que seria realizada na 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo naquele mesmo dia. A Justiça Federal entendeu, no entanto, que o réu não havia sido corretamente intimado da audiência.
<< Procuradora pede nova prisão de Paulo Preto, apontado como operador de propinas para o PSDB
“Deixo de aplicar ao réu medida cautelar adequada à garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal exclusivamente em razão de que, conforme certidão negativa de fls. 2715/verso, não consta dos autos a formal intimação pessoal do acusado acerca do ato, a qual pode ser suprida pela intimação de sua defesa para atos diversos do interrogatório, especialmente quando a própria defesa confirma a ciência do acusado, mas é necessária para aplicação de medidas cautelares ou de revelia no processo penal”, justificou o juiz na decisão divulgada hoje.
O ex-diretor da Dersa tinha sido preso no início do mês pela Polícia Federal em São Paulo acusado de desvios em obras do Rodoanel em São Paulo. “Sem prejuízo da regular intimação dos defensores constituídos já realizada, expeça-se também a intimação pessoal do réu Paulo Vieira de Souza para comparecimento às audiências designadas para os dias 18 e 25 de maio de 2018, por oficial de justiça”, acrescentou a decisão.
Gilmar Mendes manda soltar Milton Lyra, apontado como operador do MDB do Senado
Reprodução
Lyra é apontado como operador dos desvios do Postalis. Ele e Lúcio Funaro seriam os responsáveis por dividir os valores desviados para senadores emedebistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta terça-feira (15) o empresário Milton Lyra. O empresário é apontado como operador de propinas do grupo do MDB no Senado e teve mandado de prisão expedido na Operação Rizoma, deflagrada no mês passado, no Rio de Janeiro. Ele se entregou à Polícia Federal (PF) em 12 de abril, após ter sua prisão determinada por suposta participação em desvios nos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e Serpros, do Serpro. A defesa do empresário nega operações ilícitas.
<< Anotações de lobista preso indicam repasse a ministro de Temer, revela O Globo
O pedido de prisão foi expedido por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro. As investigações da operação apontam que os desvios dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior, gerenciadas por um operador financeiro. As remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes.
As investigações da PF também apontam que, após receber o dinheiro, Lyra distribuía as quantias em contas de doleiros no exterior. Eles, por sua vez, disponibilizavam os valores em espécie no Brasil, para pagar propina.
Após a decisão do ministro do STF, o advogado de Lyra, Pierpaolo Bottini, afirmou que Gilmar Mendes tomou decisão “acertada e reconheceu que a prisão preventiva foi decretada sem os requisitos autorizadores para a medida cautelar”. Em seu despacho, o ministro afirmou que a prisão do empresário era um “constrangimento ilegal”.
Com informações da Agência Brasil
<< Relação entre Renan e lobista será tema de novo depoimento de Delcídio, diz jornal