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CORONAVÍRUS: Associação dos Magistrados pede ao TJMA protocolo de medidas para evitar a contaminação nas unidades judiciais

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) protocolou requerimento ao Tribunal de Justiça, propondo a prorrogação do regime de Plantão Extraordinário nas unidades judiciais de todo o estado, durante o mês de junho/2020, no mínimo, a fim de garantir o acesso à justiça neste período de calamidade pública, bem como preservar a saúde e a vida de magistrados, servidores, jurisdicionados e demais integrantes do sistema estadual de Justiça.
A AMMA solicita, também, que o Tribunal adote um protocolo de medidas a serem efetivadas para futuro retorno do atendimento presencial nas unidades judiciais de todo o estado.
No requerimento, a AMMA esclarece que os prognósticos indicam que o período mais crítico da Covid-19 será nos meses de maio, junho e julho/2020. E ressalta que, atualmente, o estado do Maranhão é o 7º da Federação em casos de contaminação e óbitos, com taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 na ordem de 93,36% na Grande Ilha, 85,71% em Imperatriz e 76,67% nas demais regiões.
“Diante desse panorama, que reflete a gravidade da pandemia em nosso estado, a AMMA pleiteia a prorrogação de medidas transitórias de isolamento social no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, e o estabelecimento de um cronograma pautado em critérios técnicos para definição do momento ideal para o restabelecimento progressivo e gradual do atendimento ao público externo”, explicou o presidente da AMMA, juiz Angelo Santos (Foto).
A proposta da Associação dos Magistrados é que, durante a prorrogação do Plantão Extraordinário, as unidades jurisdicionais permaneçam atuando em regime de trabalho remoto e suspenso o atendimento presencial ao público, nos moldes atualmente já regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça e o próprio Tribunal de Justiça.
*Outras medidas*
A AMMA também apresentou ao Tribunal de Justiça um Protocolo de Medidas a serem implementadas para futuro retorno do atendimento presencial, propondo que o atendimento ao público ocorra gradualmente e mediante limitação de horário de expediente externo, preferencialmente no turno matutino.
Também propõe que o Tribunal contrate empresa especializada para proceder à desinfecção e sanitização das instalações internas e externas de todos os fóruns antes da reabertura dos trabalhos externos, e que haja a continuidade dos serviços de sanitização, diariamente, após a reabertura.
“Temos conhecimento que servidores e magistrados contraíram a Covid-19 após frequentarem o fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, o que representa um sinal de alerta para adotarmos o cuidado necessário na prevenção”, esclareceu o presidente da AMMA.
Outras medidas sugeridas: continuidade da realização de Plantões Judiciais por via remota, aos finais de semana e feriados; distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), e outros insumos de higiene e limpeza, mediante cronograma de distribuição a ser divulgado, com a devida antecedência, aos diretores dos fóruns, em número suficiente para atender ao número de juízes e servidores de todas as unidades judiciais do estado.
Sugere, ainda, a aquisição, pelo TJMA, de testes do tipo PCR e de medicamentos que compõem o protocolo de pronto atendimento aos casos suspeitos de Covid-19, para que sejam disponibilizados às comarcas-pólo com maiores índices de contaminação, para a realização de testes nos servidores e magistrados em casos suspeitos e início imediato do protocolo recomendado pela Secretaria de Estado de Saúde.
O presidente da AMMA esclarece que todas as ações propostas são para minimizar a propagação da Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário, além de prestigiar os esforços empreendidos pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Maranhão, os quais vêm mantendo os padrões de excelência na produtividade e presteza no exercício jurisdicional durante todo este período de pandemia.
Tais esforços, segundo Angelo Santos, são comprovados pelos recentes índices da produtividade estadual divulgados pelo TJMA, que superam 1,2 milhão em movimentações e se mantém entre os melhores de 87 tribunais do Brasil.

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