247 – A Associação Nacional de Membros do Ministério Público, MP Pró-Sociedade, enviou à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, uma representação pedindo o afastamento do sigilo bancário e fiscal do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O pedido também atinge a mulher do ministro, Roberta Maria Rangel, e o escritório de advocacia dela.

De acordo com o MP Pró-Sociedade, Toffoli fez “uso indevido do cargo público para escamotear a prática de ilícitos penais próprios e de terceiros”. Eles apresentam argumentos relacionados a dois casos: o da suspensão de investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeirs (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira, e o inquérito das “fake news”.

“Em razão da quebra ora requerida, a Receita Federal do Brasil deverá fornecer cópias dos dossiês integrados dos referidos contribuintes (em papel e em tabelas no formato Access), referentes aos últimos 11 anos”’, pedem os procuradores. Os relatos foram publicados no Blog do Fausto Macedo.

No documento, o MP Pró-Sociedade cita a decisão de Toffoli que suspendeu as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ao barrar o compartilhamento de dados pelo Conselho de Controles de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial.

O MP Pró-Sociedade também cita supostos repasses mensais de R$ 100 mil feitos por Roberta a seu marido, o ministro Toffoli. A informação foi revelada pela revista digital ‘Crusoé’ em 2017.

Em fevereiro, o nome da advogada foi incluído na lista da Receita de contribuintes alvo de investigação por supostas irregularidades tributárias. O MP Pró-Sociedade afirma que desde que a apuração contra sua mulher foi divulgada, o ministro “passou a usar do seu cargo público para impedir que a Receita agisse nos termos da lei”.

No caso do inquérito sobre fake-news, o movimento questiona a instauração do inquérito das fake news, aberto pela Corte com o pretexto de apurar “notícias falsas” e divulgação de mensagens nas redes sociais “que atentassem contra a honra dos ministros”.

“O inquérito por ele instaurado foi usado como instrumento ilegal para mandar recolher exemplares de parte da mídia nacional”, diz a representação, em referência à decisão que determinou que a revista ‘Crusoé’ e ao site ‘O Antagonista’ que retirassem do ar reportagem intitulada ‘amigo do amigo de meu pai’, que citava o presidente da Corte.

A Associação diz ainda: “O referido inquérito se apresenta como uma monstruosidade que fere todos os princípios do ordenamento processual penal, a tal ponto da Procuradora-Geral da República ter requerido o seu imediato arquivamento”.