Beto Rocha responde a 5 processos

O empresário e pecuarista sergipano Humberto Dantas dos Santos, ex-namorado da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva (que já cumpre prisão domiciliar desde a manhã desta terça) é considerado foragido da Justiça.

A mesma decisão do juiz Rafael Leite Guedes (da comarca de Bom Jardim), que determinou a prisão domiciliar da chamada “prefeita ostentação” também mandou prender Humberto, conhecido como Beto Rocha, que foi secretário de Articulação Política na gestão de Lidiane (2013 a 2015).

Ambos respondem a pelo menos nove ações penais (Beto Rocha, cinco, e Lidiane, quatro), por desvios de verbas, tanto estaduais como federais. O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira, pediu a prisão dos dois, uma vez que viu risco de fuga da dupla.

A detenção de Lidiane, 27 anos, foi convertida em prisão domiciliar, por ela ter dois filhos – um de 11 anos e outro de 5 meses, que ela ainda amamenta.

Acompanhada de três advogados, Lidiane foi conduzida na manhã desta terça (24) à sede da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), pela equipe do delegado Roberto Fortes. Ficou no local até o começo da tarde, e seguiu de volta à sua casa no Araçagi, onde vai cumprir a prisão domiciliar, sem tornozeleira eletrônica. No período em que estiver presa em casa, Lidiane terá restrição de liberdade (não poderá viajar para fora de São Luís sem autorização da justiça, nem sair à noite ou frequentar bares e boates, por exemplo).

Um dos processos a que a ex-prefeita responde é por improbabilidade administrativa, pelo qual já foi condenada, no mês passado, após serem constatados desvios de verbas públicas que seriam destinadas a melhorias de pavimentação nas ruas do município.

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), ficou comprovado que houve irregularidades praticadas durante o processo de concorrência e convênio com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). Conforme a sentença, Lidiane deverá devolver integralmente aos cofres públicos o valor de R$ 998.691,27.

Outra ação diz respeito a uma licitação fraudulenta para aquisição de caixões funerários para o Município de Bom Jardim. O valor pago pelo suposto fornecimento de 265 caixões teria sido de R$ 135 mil. De acordo com a ação, o procedimento licitatório foi forjado, tendo como suposta vencedora a Funerária São João, de propriedade de Rosyvane Silva Leite, também alvo da denúncia.

O então pregoeiro do Município, Marcos Fae Ferreira França também foi denunciado neste caso.

Além da grande quantidade de urnas funerárias, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades no suposto processo de licitação. Entre eles, a ausência de justificativa para a contratação e a falta de pesquisa de preços prévia.