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CARTA DE SÃO LUÍS: Documento traz resultado da reunião dos Poderes para resolver problemas ligados à Região Matopiba

Representantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia participaram, nesta sexta-feira (30), da 3ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do Matopiba. Matopiba é um acrônimo dos quatro Estados.
Realizado no Tribunal de Justiça do Maranhão, o evento tratou de soluções para problemas comuns de regularização fundiária que engloba a região. Ao final, a Carta de São Luís reuniu as deliberações e próximas ações do Fórum.
O corregedor de Justiça do Maranhão, Marcelo Carvalho da Silva, enfatizou que o Matopiba é uma realidade e que deve ser pensada de forma mais intensificada.
“O Poder Judiciário saiu dos gabinetes e nós, corregedores, entendemos a importância da presença por uma visibilidade melhor quanto à segurança jurídica. Os pequenos e grandes produtores, empresários do agronegócio, as comunidades quilombolas, indígenas, sociedade, todos os envolvidos neste cenário podem saber que o Poder Judiciário está contemplando e promovendo as medidas necessárias para que haja a segurança jurídica”, afirmou. “Saio desse Fórum muito feliz, são 30 anos de Constituição e muitos cidadãos não tinham o direito à moradia reconhecido”, completou o corregedor do Maranhão.
Fórum
O Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do Matopiba é um grupo colegiado criado para buscar soluções para questões fundiárias relacionadas à produção agrícola na região e teve como um dos destaques as ações e boas práticas de regularização fundiária realizadas pelos estados.

Vice-governador Carlos Brandão destacou a política fundiária do Maranhão (Foto: Handson Chagas)

Para o vice-governador Carlos Brandão, que participou dos debates, o evento vai ao encontro das políticas públicas de desenvolvimento do estado planejadas e executadas pelo Governo do Maranhão. São experiências que, também, foram apresentadas aos outros estados.
“O Governo do Maranhão prioriza a preservação das comunidades tradicionais, os assentados e, também, o agronegócio, sempre considerando a necessidade de segurança jurídica, pois de outra forma, não haverá êxito”, informou Carlos Brandão.
“O Maranhão avançou com a distribuição de 17 mil títulos fundiários, servindo de exemplo ao Matopiba e construindo um trabalho sólido e sério, para que possamos ter uma economia sustentável, um agronegócio forte com preservação do meio ambiente”, completou o vice-governador.
O próximo encontro será realizado no Tocantins.

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