Blog do Waldemar

BRASÍLIA: Deoclides diz que a Comissão vai realizar uma audiência pública para debater “Polícia Municipal”

O projeto de lei 5.488/2016, que permite que as Guardas Municipais utilizem a nomenclatura “Polícia Municipal”, começou a ser discutido, nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A proposta, que altera a Lei que dispõe sobre o estatuto geral das Guardas Municipais, trata do mesmo assunto da PEC 394/2017, de autoria do parlamentar, e que tem por objetivo incluir as polícias municipais entre os órgãos responsáveis pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Depois de longo debate sobre a matéria, o presidente da Comissão decidiu, por acordo, realizar uma Audiência Pública na primeira semana do mês de julho para tratar do tema em questão.

“Estou muito feliz em saber que minha Proposta de Emenda à Constituição está em consonância com os anseios não só de outros deputados como, também, da população”, afirmou.

“Acredito que os municípios têm condições de organizar seu próprio corpo policial com todas as prerrogativas que garantam a efetividade de sua atuação como forças necessárias à promoção da ordem pública e social”, assegurou.

 

 

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