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BRASÍLIA: Deoclides comemora aprovação de parecer favorável ao projeto que trata da criação de municípios

Foi aprovado, nesta terça-feira (27) à tarde, o parecer do relator Carlos Gaguim favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 137/2015, que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

De acordo com a proposta, para o surgimento das novas unidades da federação, tanto os novos municípios a serem criados quanto os municípios já existentes que perderem população após a criação, têm que ter população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes, na região Nordeste e 20 mil habitantes, nas regiões  Sul e Sudeste.

A criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios só podem ocorrer depois que as Assembleias Legislativas realizarem Estudos de Viabilidade Municipal e após a realização de plebiscito junto às populações dos municípios envolvidos.

O Maranhão participou com representantes de vários distritos que lutam pela emancipação, dentre eles Ipiranga e Santa Vitória, pertencentes ao município de Barra do Corda e Alto Brasil, pertencente a Grajaú. Os vereadores Albertinho da Saúde, João Iran, Adenildo, Rodão e Arão, estiveram presentes.

“A primeira vitória conquistamos na Comissão Especial que trata do assunto. Agora vamos levar em maio o Projeto ao plenário da Câmara Federal para aprovarmos definitivamente as regras, justas e corretas, não para criarmos novas despesas, mas para dividirmos as responsabilidades e os recursos para que cheguem a todos os distritos educação, saúde, assistência social e segurança”, afirmou o deputado Deoclides Macedo (PDT).

“Como parlamentar municipalista participei ativamente desta conquista. Vamos à luta. Emancipação já!”, garantiu o parlamentar.

 

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