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BRASIL: Os 60 principais ataques ao estado de direito em 2019, segundo o Pacto pela Democracia

O Pacto pela Democracia, iniciativa da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil , reuniu 60 episódios de tensionamento democráticos em 2019. A maioria deles é ligada ao executivo, mas há também episódios do judiciário, da imprensa e de direitos humanos.
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A lista começa já no primeiro dia do ano, com uma Medida Provisória (MP) que atribuiu à Secretaria da Governo a responsabilidade de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Após mobilizações, o texto foi alterado.
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aparece de novo em 26 de maio, quando determinou ao Ministério da Defesa a comemoração do golpe de 1964, responsável por instaurar a ditadura militar no Brasil.
A propaganda do Banco do Brasil marcada pela diversidade que foi censurada , em 25 de abril, também está na lista. A peça publicitária foi tirada do ar por uma determinação de Bolsonaro. Na época, pelo Twitter, o militar afirmou que não se tratou de censura, mas “de respeito com a população brasileira”.
Em agosto, o militar volta à lista, com as acusações de que ONGs seriam responsáveis pelos incêndios na floresta Amazônica. Bolsonaro iria acusar ainda o ator norte-americano Leonardo DiCaprio pelo financiamento dessas instituições.
O vídeo em que o presidente aparece como um leão acuado por hienas do Supremo Tribunal Federal (STF), PT e feminismo também está entre os episódios escolhidos pelo Pacto pela Democracia. A publicação foi deletada, e Bolsonaro pediu desculpas pela postagem.

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