Blog do Waldemar

BRASIL: Câmara Federal se prepara para fazer sessões e votações virtuais durante pandemia

Diante do avanço do coronavírus pelo Brasil e da confirmação do primeiro caso de Covid-19 em um deputado federal, a Câmara está perto de regulamentar a realização de sessões plenárias à distância. O Congresso em Foco teve acesso à minuta do projeto de resolução que está sendo discutido na Casa. Diante da urgência do tema, existe a possibilidade de a proposta ser apresentada e aprovada ainda nesta semana.
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Para serem implementadas, as mudanças devem ser aprovadas em Plenário, o que dependeria de uma votação presencial. Uma solução para que se consiga quórum em uma semana em que deputados estão evitando aparecer na Câmara é recorrer à estratégia de ir construindo o quórum ao longo do dia e manter o painel aberto, com as presenças de deputados assinaladas sem que eles estejam necessariamente em plenário.
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Na Câmara, a medida é vista como uma solução para a necessidade de o Legislativo dar respostas aos desafios impostos pela pandemia de Covid-19. Além da regulamentação necessária, a área técnica da Casa corre para implementar as ferramentas que serão usadas para a deliberação virtual. O debate sobre esse tipo de reunião não é novo na Câmara e algumas iniciativas já foram testadas em reuniões de comissões. Esse será o ponto de partida para a entrega da solução tecnológica.
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O que está claro é que as votações feitas em ambientes virtuais serão limitadas. Não há como emular as negociações, discursos e debates feitos no plenário físico. Portanto, as deliberações virtuais serão sobre temas consensuais e focados na pandemia de coronavírus.
O que diz a minuta
O chamado Sistema de Deliberação Remota será utilizado por determinação do presidente e, nesses casos, as deliberações do Plenário serão tomadas por meio de sessões virtuais e as reuniões de comissões da Câmara dos Deputados ficarão suspensas. Tão logo seja seguro o encontro físico entre parlamentares, as sessões presenciais serão retomadas.
As sessões realizadas pelo sistema remoto serão consideradas extraordinárias e devem tratar preferencialmente de matérias relacionadas à emergência de saúde pública internacional referente ao coronavírus.
Acionado o Sistema de Deliberação Remota, os parlamentares utilizarão sistemas da própria Câmara que permitam debates em áudio e vídeo. Mesmo em ambiente virtual, as sessões serão públicas.
Outras normas observadas nas sessões presenciais serão replicadas nas plenárias remotas: o sistema de votação deve preservar o sigilo da qualidade do voto do parlamentar até o momento em que for totalizada a votação e proclamado o seu resultado; e encerrada a votação, o voto proferido é irretratável.
A solução a ser implementada pela Câmara permitirá que todos os parlamentares e a Secretaria-Geral da Mesa acessem simultaneamente o ambiente do plenário virtual.
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