Blog do Waldemar

BATENDO DE FRENTE: Câmara Federal e Senado apoiam alteram pacote de socorro a Estados, contrariando Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13), por 431 votos a 70, o projeto de lei de recuperação fiscal dos estados e municípios. A matéria (íntegra) trata de compensação feita pela União para as unidades da federação que perderem arrecadação com ICMS e ISS durante a crise do coronavírus.

  Congresso em Foco
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o custo da medida é de R$ 80 bilhões. A matéria segue para análise do Senado Federal.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou nesta segunda um novo substitutivo ao projeto de lei e desidratou iniciativas de seu relatório anterior apresentado na última quarta-feira (8). A iniciativa de mudar o parecer do PL foi antecipada mais cedo nesta segunda pelo Congresso em Foco.
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“Esse relatório é o possível, é o que melhor agrega”, disse durante discurso no plenário da Câmara o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
>Relator deve reduzir auxílio a estados
O parecer da semana passada era mais amplo e incluía a suspensão das dívidas de estados com a União pelo resto de 2020 e uma ampliação da capacidade dos estados  contraírem créditos com o Tesouro Nacional, que podia chegar a 8% da receita corrente líquida de cada unidade da federação.
Essa versão anterior do texto causou insatisfação na equipe econômica do governo federal, que previa um impacto nas contas públicas na ordem de R$ 180 bilhões. O texto deveria ter sido votado na semana passada, mas a ação do governo adiou a análise.
Mesmo com a mudança feita nesta segunda feita pelo relator, o líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), orientou contrário a matéria. Segundo ele, o projeto de lei que compensa a perda dos impostos estaduais e municipais “não dá previsibilidade” e “dá cheque em branco para governadores e  prefeitos”.
O deputado do PSL disse que o governo vai tentar alterar a matéria durante a tramitação no Senado e mencionou  a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro vetar a iniciativa caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Plano Mansueto

Inicialmente a Câmara analisava o projeto de lei do chamado plano Mansueto, que foi elaborado pelo secretário nacional de Tesouro, Mansueto Almeida. O texto trata de ajuda financeira a estados endividados.

O relator da matéria, Pedro Paulo, apresentou na quarta-feira passada um substitutivo ao projeto de lei do Plano Mansueto. Na prática, a matéria original é deixada de lado e um novo plano de auxílio fiscal é proposto, mas sem as contrapartidas previstas no PL original.

A matéria inicial, que agora só deve ser analisada após a crise do coronavírus, é mais dura por exigir que os estados endividados auxiliados façam medidas de ajuste fiscal, como privatizações e isenções tributárias para receber a ajuda financeira.

Anastasia ajusta orçamento de guerra para limitar aumento de poder do BC

 

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou na tarde desta segunda-feira (13) o relatório (íntegra) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra. A votação deve acontecer na quarta-feira (15) e não nesta segunda como inicialmente previsto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O político do PSD fez alterações ao texto vindo da Câmara, desta forma, caso seja aprovada pelo Senado, a PEC precisará ser votada de novo pelos deputados.
A matéria segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para combater a crise do coronavírus. O parecer de Anastasia manteve a ideia da matéria de regulamentar exceções para a regra de ouro do orçamento federal, que proíbe a União de se endividar para honrar pagamentos a vencer.
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Uma das mudanças feitas foi a exclusão do Comitê Gestor da Crise, que seria presidido pelo presidente Jair Bolsonaro. O substitutivo apresentado pelo senador de Minas Gerais considera não haver necessidade de criação de um grupo para gerenciar o orçamento de guerra, já que pela Constituição Federal o Poder Executivo já tem essa prerrogativa.
>Senador tenta barrar PEC do orçamento de guerra: “extremamente problemática”
As mudanças feitas pelo mineiro em relação ao texto vindo da Câmara dizem respeito principalmente ao trecho da PEC que permite ao Banco Central fazer compra direta de créditos, hoje isso somente pode ser feito por intermédio de bancos.
Anastasia acolheu emendas dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA) e retirou da matéria a previsão de o Tesouro Nacional fazer aportes de 25% do volume de créditos contratados pelo Banco Central. Os senadores eram contra a medida por acreditarem que ela favorecia empresas privadas com dinheiro público. O relator também retirou a necessidade de autorização do Ministério da Economia para que a compra de crédito pelo BC seja feita.

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