A líder do Cidadania no Senado Federal, Eliziane Gama (MA), apresentou quatro emendas à Medida Provisória (MP 910/2019), que trata da regularização fundiária, e altera a Lei 11.952 que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União e dá outras providências.
Para Eliziane Gama, alguns dispositivos da MP privilegiam aqueles que invadiram recentemente terra pública. “Precisamos corrigir as imperfeições do texto e lembrar que entre 2018 e 2019, cerca de 35% de todo o desmatamento ocorrido na Amazônia teve lugar em terras públicas não destinadas, ou seja, em terras devolutas arrecadadas ou ainda por arrecadar. Há, portanto, uma grande concentração de desmatamento em terras públicas não destinadas”, ressaltou a senadora.
A parlamentar também apresentou emenda no sentido de garantir que a regularização fundiária prevista na MP tenha como público alvo agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que, nos termos do artigo 3º, I da Lei 11.326/2006, são aqueles que não detêm área maior do que 4 módulos fiscais.
“Importante registrar que o marco de até 4 módulos fiscais também evita a reconcentração fundiária, a especulação imobiliária e abertura desordenada da fronteira agrícola, o que pode contribuir para o aumento do desmatamento”, enfatizou.
Eliziane Gama destacou também que a MP muda a data limite a partir da qual não será permitido regularizar a posse particular existente sobre a terra pública de 22 de julho de 2008 para 5 de maio de 2014, com a possibilidade de que em casos de venda direta pelo valor máximo da terra nua, a ocupação possa ter ocorrido até 10 de dezembro de 2018, ou seja, há apenas um ano.
Para a senadora, a justificativa apresentada não faz sentido. “O marco temporal atenta contra o futuro do país, pois beneficia invasões recentíssimas, feitas por quem deliberadamente sabia que estava invadindo terra pública, muitas vezes expulsando os legítimos possuidores e sempre produzindo um grande impacto ambiental. Por essa razão queremos suprimir todos os dispositivos que alterem o marco temporal”, afirmou a parlamentar.