Blog do Waldemar

A QUADRILHA CRESCE! Fachin inclui Temer em inquérito sobre propinas da Odebrecht

Atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Edson Fachin incluiu nesta sexta-feira (27) o presidente Michel Temer (MDB) na investigação que apura pagamento de propinas da Odebrecht aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Eliseu e Moreira, além do próprio Temer, são dois dos investigados do que o Ministério Público Federal (MPF) definiu como “quadrilhão do PMDB”. Os três são beneficiados com o foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Supremo, que tem velocidade de julgamentos muito reduzida em relação à Justiça de primeira instância.

Relator da Operação Lava Jatono Supremo Tribunal Federal (STF), Fachin acatou entendimento de Raquel Dodge quanto ao dispositivo legal que impede investigação do presidente da República por atos cometidos antes da posse – o inquérito apura o pagamento de propinas por parte da Odebrecht, em 2014, como contrapartida pelo tratamento especial na Secretaria de Aviação Civil, que foi comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015. A investigação contra Padilha e Moreira Franco foi aberta no ano passado, após a divulgação das delações da Odebrecht. Em interpretação divergente daquela manifestada nesse mesmo caso por seu antecessor na PGR, Rodrigo Janot, Raquel entende que Temer pode, sim, ser investigado, mas só depois que deixar a Presidência da República poderá ser responsabilizado por crimes antes do exercício do mandato.

No despacho, Fachin fixou prazo de 60 dias para que a Polícia Federal conclua os trabalhos de apuração. A decisão promete desgastar ainda mais a gestão Temer durante boa parte do ano, pois há a possibilidade de alongamento das investigações caso Fachin aceite mais pedidos de prorrogação do inquérito. Pesa na agenda negativa contra o presidente outro inquérito ativo na Polícia Federal, também sobre pagamento de propina que Temer recebeu, segundo delatores, para beneficiar empresas com o Decreto dos Portos. que se esforça para manter o foco na pauta da segurança pública e da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Procurado pela imprensa, o Palácio do Planalto preferiu não comentar a inclusão de Temer em mais esse inquérito.

Do Congresso em Foco

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