Blog do Waldemar Ter

MOSTRANDO TRABALHO! Adelmo Soares cria a Frente da Agricultura Familiar e critica MP da Previdência

Adelmo Soares critica MP que trata de benefícios previdenciários
O deputado Adelmo Soares (PCdoB) criticou, da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (13), a Medida Provisória 871, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mês de janeiro. A MP, que ficou conhecida como “pente fino”, institui um programa de revisão e modificações nas regras para acessar e requerer benefícios previdenciários.

 

Segundo o deputado, Jair Bolsonaro, ao editar a MP, “demonstra desconhecimento dos princípios da gestão democrática da política pública de previdência social e do papel do Conselho Nacional de Previdência Social”.

 

“Com pretenso objetivo de combater fraudes na concessão dos benefícios, a Medida Provisória é, antes de tudo, um novo intento de jogar nas costas dos mais humildes trabalhadores e beneficiários o peso e a responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propagada Reforma da Previdência serão, na verdade, medidas de desmonte e cortes de direito, como afirmam as centrais sindicais”, disse o parlamentar.

 

Para Adelmo Soares, as novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios, contidos na MP, têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso à pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, e a aposentadoria dos trabalhadores rurais. “Muitas dessas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais”, acrescentou.

 

O deputado afirmou que a MP traz inseguranças financeiras aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que impeçam de exercer suas atividades.

 

Impacto da Reforma
Adelmo revelou que, em 2018, o Maranhão recebeu do INSS (aposentadorias rurais) R$ 8 bilhões, enquanto que o Fundo de Participação do Estado e dos Municípios representa um pouco mais de R$ 5,3 bilhões.
“Esses dados demonstram que, na realidade rural maranhense, embora a Previdência Social não seja considerada uma política pública de combate à pobreza, são milhares as famílias, sobretudo os pequenos municípios de áreas rurais, que têm na aposentadoria o seu sustento, impactando a economia local. A farmácia, a quitanda, a bodega, o supermercado das comunidades rurais dos povoados e das cidades pequenas sofrerão com essa insegurança em relação à Previdência Social”, ressaltou.

 

De acordo com o deputado, a Reforma da Previdência, ora proposta, destroi, aniquila, acaba com o sonho de milhares de famílias que vivem da aposentadoria rural e do comércio. “Cidades pequenas passarão a ter grandes problemas diante da redução de circulação de dinheiro nas economias locais”, frisou.

 

“De fato, existe a necessidade de se fazer uma reforma para corrigir algumas distorções, mas não podemos deixar, de maneira nenhuma, que a grande maioria, ou seja, as cidades menores do Maranhão, que são as que mais precisam, seja penalizada, sobretudo o agricultor e a agricultura familiar”, defendeu Adelmo Soares.

 

Adelmo Soares dá voz aos agricultores familiares maranhenses

Na manhã desta quarta-feira (13), os agricultores e agricultoras familiares ganharam voz na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) chegou ao Plenário Nagib Haickel com o único propósito: garantir direitos aos que antes eram invisíveis, com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar e Reforma Agrária no Estado do Maranhão. O deputado inova levando à Casa temas que antes eram tratados sem muita ênfase.

 

“A Frente Parlamentar nasce dessa vontade popular, somada a um sonho de quem percorreu as estradas maranhenses conhecendo diferentes realidades e transformando vidas. Atuei como secretário de Estado na pasta de Agricultura Familiar por cerca de três anos e três meses, o que permitiu com que visse de perto como a produção da agricultura familiar era esquecida. Sinto que agora preciso continuar fazendo ainda mais por essa causa e poder subir à tribuna com o apoio de mais vinte e dois colegas parlamentares que abraçam este projeto é uma grande conquista, nossa e de todos os movimentos sociais, em especial aos companheiros da Fetaema, MST, CONTAG e STTR, que compartilharam comigo o seu conhecimento”, afirmou Adelmo Soares.
No estatuto apresentado pelo parlamentar, fica disposto que a Frente será tratada como uma entidade associativa que reúne não apenas os deputados, mas também toda classe política municipal, sociedade civil e movimentos sociais que defendam este interesse. Trata-se, portanto, de uma tentativa clara para se fazer ouvir e exercer a voz do povo.

 

Ainda no uso da tribuna, o deputado aproveitou o ensejo para exercer críticas contundentes e embasadas sobre os impactos das mudanças propostas pela Medida Provisória 871/2019 do governo federal sobre os pagamentos da previdência social. Em discurso acalorado, Adelmo ainda afirmou que, embora a Previdência Social não seja considerada uma política de combate à pobreza, são milhares as famílias maranhenses que têm na aposentadoria o seu principal sustento.

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