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CARTA DOS GOVERNADORES: Flávio Dino diz que Bolsonaro só tem o caminho de revogar decreto sobre armas

Governadores de 14 estados assinaram carta na qual solicitam a imediata revogação do decreto (nº 9.785) de Bolsonaro que flexibilizou o uso de armas. Publicado no Diário Oficial do dia 8 deste mês, a medida facilita o porte de armas para 20 novas profissões como advogados, jornalistas, políticos eleitos, caminhoneiros, agentes de trânsito, entre outras.
Um dos signatários, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diz que eles pedem melhor análise do decreto que libera armas e munições, alertando para riscos à segurança pública. “A revogação é o caminho”, defendeu.
Baseados em evidências, os governadores alegam que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar os estados mais seguros.
“Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentado, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”, diz um trecho do documento.
Como soluções para resolver o problema da violência, eles propõem a coordenação de esforços entre União, estados e municípios fortalecendo políticas públicas baseadas em evidências e a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Os governadores apostam ainda na prevenção com foco nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
No documento, eles destacam como urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção.
“Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria da nossa segurança pública”, defendem os governadores.
Eles querem o diálogo com governo para que juntos possam construir um “Brasil seguro para as atuais e futuras gerações”.
Assinam o documento, os governadores do Maranhão, Pará, Amapá, Tocantins, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Espírito Santo, Piauí e Sergipe.
Leia abaixo a íntegra da carta:

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